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Projeto de Lei busca isenção na importação de materiais fotográficos

Segundo o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 141/2015, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os equipamentos e materiais importados para uso exclusivo no exercício das profissões de repórter fotográfico e cinematográfico e de outros operadores de máquinas fotográficas e câmeras poderão ser isentos de impostos.

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A PLC 141/2015 já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, de acordo com o projeto, a isenção alcança o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também as contribuições PIS/Pasep e Cofins. As isenções serão concedidas somente aos equipamentos e materiais que não possuam similar nacional.

Haverá também uma série de exigências para conseguir o benefício, como a comprovação do exercício da profissão, a declaração de falta de equipamento similar no mercado nacional e a obrigação de permanecer pelo menos dois anos com o equipamento.

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