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Projeto de Lei busca isenção de impostos em equipamentos e materiais fotográficos importados

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Segundo estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 141/2015, equipamentos e materiais importados para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista poderão ficar isentos de impostos. O projeto já está em votação no Senado e será pauta na reunião que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará na quarta-feira, 24 de agosto, às 9h. Se aprovado, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto do deputado Rodrigo Maia pede isenção sobre o Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As isenções somente serão concedidas caso não exista equipamentos e materiais similares no País. Haverá também uma série de exigências para se obter o benefício, como a comprovação do exercício da profissão e a declaração de falta de equipamento similar no país.

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O deputado afirma que o projeto pode estimular atividades profissionais de fotógrafos e cinegrafistas, e incentivar “uma profissão importante e que muitas vezes é preterida”. Rodrigo Maia lembra que a Receita Federal já concedeu benefício fiscal de equipamentos e materiais fotográficos e cinematográficos para não profissionais e que o projeto estenderia o benefício fiscal para os profissionais.

O relator do projeto, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), é favorável e registra que a aquisição dos equipamentos isentos terá o limite máximo de R$ 50 mil e que o beneficiário será obrigado a permanecer com o equipamento adquirido pelo prazo mínimo de dois anos.

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