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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 549/15, que garante a fotógrafos, operadores de câmeras e trabalhadores assemelhados o pagamento do adicional de insalubridade. A deputada Alice Portugal, autora da proposta, afirma que há falta de atenção com esse grupo. “Os trabalhadores deste grupo utilizam acessórios e equipamentos extremamente pesados, com efeitos danosos à saúde”, argumenta a deputada.
O que diz o Projeto de Lei:
São beneficiados os profissionais que transportem equipamentos e acessórios fotográficos e cinematográficos; desempenhem suas atividades em contato com agentes insalubres; e que trabalhem em situações de calamidade pública.
Terão direito ao adicional os profissionais dessas categorias que sejam obrigados a utilizar transporte precário ou que atuem em locais de risco de vida. O percentual do adicional de insalubridade será definido posteriormente pelo órgão competente do Poder Executivo.