News 2 meses atrás | Flávio A. Priori

Polêmica: celebridades processadas por uso da própria imagem

Por conta de direitos autorais, celebridades não podem usar imagens protegidas por direitos autorais.

por Revista FHOX

Volta e meia nos deparamos com situações um tanto quanto inusitadas. Imaginem que agora paparazzis estão acionando na justiça celebridades americanas por elas postarem fotos delas próprias, tiradas por esses fotógrafos.

Toda essa discussão está envolta sobre direitos autorais e uso de imagens. Pelas leis americanas o direito de uso de uma foto sempre é do fotógrafo ou agência que tirou o retrato. Funciona de forma análoga a um artista que pintou um quadro ou escreveu uma música.

imagemClem Onojeghuo

O conflito começa quando algumas celebridades pegam essas fotos e as postam em suas redes sociais, por exemplo. Embora seja a própria pessoa que esteja sendo retratada, ela não possui o direito autoral daquela imagem. É preciso pedir permissão para os donos da fotografia.

Um dos primeiros casos do tipo foi da empresária Khloe Kardashian. Em 2017 ela foi processada pela agência de imagens Xposure Photos em mais de 175 mil dólares por usar uma foto com sua imagem pertencente à agencia. De acordo com a Xposure Photos, a foto foi vendida para um jornal britânico com exclusividade e seu uso por Khloe constituiu um caso claro de violação de direitos autorais.

imagemPhoto by Howard Lawrence B on Unsplash

Eventualmente as partes chegaram a um acordo judicial, encerrando o processo antes do julgamento. Pratica essa que é comum nessas situações, o que deixa essa disputa ainda mais nebulosa. Outras celebridades como a cantora Jennifer Lopez e modelo Gigi Hadid também passaram por experiências semelhantes recentemente, envolvendo fotos postadas no Instagram.

Segundo o site G1 apurou com o advogado americano Neil Chatterjee, essa questão é consequência direta das redes sociais que ainda não possui uma solução definitiva. Por um lado, distribuir uma foto sem permissão hoje em dia é extremamente fácil e rápido. Por outro, é bizarro que uma pessoa tenha sua foto tirada sem autorização, outros ganhem dinheiro em cima disso e ela mesma não possa sequer usar esse retrato.

imagem

E no Brasil?

Os direitos autorais no Brasil funcionam de forma semelhante. Existe uma separação entre direito da imagem (que é da pessoa retratada) e direitos autorais (da pessoa que tirou a foto). A fotografia é considerada uma obra de arte de acordo com a Lei de Direitos Autorais. Uma eventual disputa judicial poderia levar em conta o teor da obra (se ela constrange ou não o fotografado), se foi em local público ou privado, se foi usada em material publicitário, etc. Uma discussão que não tem uma resposta fácil.

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