News 2 semanas atrás | Redação

A última sobre o projeto de lei que isenta imposto de importação de equipamentos para fotojornalistas

A notícia foi destaque em matéria do site do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná. Projeto proposta traria isenção de IPI, Pis e COFINS na compra de equipamentos fotográficos

por Revista FHOX
Sandor Szmutko via Shutterstock

O Projeto de Lei 141/2015 propõe sobre a isenção de imposto de importação para câmeras, lentes e afins para uso profissional tanto de fotojornalistas quanto repórteres cinematográficos. Segundo o post de Flávio Augusto Laginski para o site SindijorPR. O relatório se encontra na relatoria do Senado Federal e o responsável é o senador Espiridião Amin (Progressistas-SC). De acordo com a proposta, os profissionais que compraram equipamentos até 50 mil reais terão isenção de taxas de importação. A medida vale para fotógrafos, cinegrafistas e operadores de câmera.

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A última atualização sobre o projeto mostra que a Receita Federal já passou ao senador sobre o impacto que a medida teria para o orçamento-financeiro para os anos de 2019/2021. Se a comissão aprovar esse projeto de lei (junto com o parecer do relator) a próxima etapa é votação no plenário. Sindicatos de jornalistas e outras entidades interessadas estão em busca de articulação e ações no congresso para acompanhar esse projeto. A ideia é também fazer um encontro com Esperidião Amin para que o senador dê um parecer favorável a essa PL.

“Ficam isentos da incidência do Imposto de Importação – II, do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços – PIS/PASEP-Importação e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior – Cofins-Importação”, diz o projeto.

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