News 2 meses atrás | Thalita Monte Santo

Estúdio fotográfico é condenado a indenizar clientes por danos morais

Isso aconteceu porque imagens foram divulgadas sem autorização em 2012

por Revista FHOX

Um estúdio fotográfico foi condenado a indenizar dois clientes em R$ 10 mil por danos morais e multa diária de R$ 100, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Isso aconteceu porque imagens foram divulgadas sem autorização em 2012. A empresa alega que a contratante autorizou a divulgação das fotos dos filhos, na época adolescentes, mas não conseguiu provar. A sentença foi proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande.

Foto: LightFieldStudios

Os clientes informam que em setembro de 2012, por meio dos pais, contrataram a empresa para a confecção de ensaio fotográfico. Mas, em hipótese alguma autorizaram a divulgação de suas imagens em propagandas veiculadas pela empresa. Alegaram, ainda, que a empresa teria utilizado e divulgado, sem qualquer autorização dos representantes legais, suas imagens em folder publicitário distribuído nas ruas da cidade de Campo Grande.

O juiz José de Andrade Neto deferiu pedido de tutela antecipada e determinou a imediata suspensão da confecção, divulgação e entrega do material de propaganda com as imagens dos requerentes, sob pena de multa. Ele também observou que a empresa não apresentou a provas de autorização verbal.

“Frisa-se, conforme bem ressaltado pelo Parquet estadual, que o mero fato de o arquivo que originou o folder ter sido criado minutos depois do contato telefônico entre a requerida e a genitora dos requerentes, não prova que houve autorização”.

Andrade também julgou procedente o pedido de danos morais. “Na mesma linha de raciocínio exposta pelo Ministério Público, ressalta-se que o posicionamento dos tribunais pátrios é no sentido de que, independentemente do vexame, o uso da imagem de alguém, sem autorização, com finalidade econômica, gera dano moral”.