A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto PLC 141/2015, que prevê a isenção de impostos para equipamentos e materiais importados para uso fotográfico e cinematográfico e de outros operadores de máquinas fotográficas e câmeras.
O projeto do deputado Rodrigo Maia isenta o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições PIS/Pasep e Cofins. O benefício valerá somente para equipamentos de até R$ 50 mil, que não possuam similar nacional, e o profissional terá a obrigação de ficar com o produto por pelo menos dois anos.
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Maia afirma que o projeto pode estimular atividades profissionais de fotógrafos e cinegrafistas, e incentivar “uma profissão importante e que muitas vezes é preterida”. O deputado lembra que a Receita Federal já concedeu benefício fiscal de equipamentos e materiais fotográficos e cinematográficos para não profissionais e que o projeto estenderia o benefício fiscal para os profissionais.
Confira detalhes na reportagem da Rádio Senado:
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