News 3 anos atrás | Redação

Anatel passa a exigir registro de drones no Brasil

A homologação concedida pela Anatel é restrita as unidades que emitem radiofrequência e que estão embarcadas nos aparelhos e são verificadas características técnicas de transmissão dos equipamentos

por Revista FHOX

Agora, além da autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ou do “Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE), as empresas ou pessoas físicas proprietárias de drones precisarão também homologar seus equipamentos na Anatel. A medida, segundo a agência, visa evitar interferências dos drones em outros serviços, como nas comunicações via satélite.

fotografia-com-drone-11Johnny Miller

Segundo o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), a operação dos drones faz parte das atividades de controle do espaço aéreo compartilhado por aviões e helicópteros, por isso é necessária a autorização. O uso de drones para lazer e hobby seguem as regras válidas para o aeromodelismo e o Decea recomenda que a os vôos dos drones devem ser feitos durante o dia.

Fique ligado:

O Decea proíbe os voos dos drones com infraestruturas consideradas críticas, nas áreas de segurança, aglomerações de pessoas e trajetórias utilizadas por outras aeronaves. São consideradas infraestruturas críticas as redes elétricas, usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares, redes de abastecimento de água ou gás, barragens ou represas, ou de vigilância da navegação aérea (radares de vigilância aérea), entre outras.

drone2Helene Havard

Só pode operar um drone quem possui uma autorização da ANAC ou o CAVE, que permite o uso de aeronaves apenas em operações experimentais sem fins lucrativos e sobre áreas pouco povoadas. Segundo a Anatel, o primeiro passo para homologar um drone na Agência é fazer um auto cadastramento no Sistema de Gestão de Certificação e Homologação e preencher o requerimento de homologação. Necessários documentos como carteira de identidade, CPF, manual do produto e certificado da Federal Communications Commission. No caso de pessoa jurídica é necessário anexar o CNPJ e cópia do o contrato social. O interessado deverá imprimir o boleto e efetuar o pagamento da taxa 200 Reais. Após o pagamento, o processo será analisado por um especialista da Anatel.

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Lembrando que antes de utilizar o equipamento, mesmo com a homologação da Anatel, o interessado deve entrar em contato com a ANAC, por meio do e-mail rpas@anac.gov.br, e com o (DECEA) e-mail rpas@decea.gov.br. Eles existem requisitos para a utilização do produto no espaço aéreo brasileiro. Clique aqui para mais detalhes.

 Helene Havard