Revisão da Vida Toda nas mãos de ministros do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de decisão sobre dois recursos que pedem a reintegração da chamada “Revisão da Vida Toda”, um mecanismo que permitia ao segurado do INSS escolher a regra mais vantajosa para calcular o valor da aposentadoria.
O Instituto de Estudos Previdenciários e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos apresentaram o recurso após a decisão do STF em março. Na época, a Corte decidiu que a aplicação do fator previdenciário é obrigatória, inviabilizando a Revisão da Vida Toda, uma decisão reconhecida em 2022.
Os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia já se manifestaram contra a reintegração da Revisão, indicando uma tendência no julgamento. A votação se estenderá até 30 de agosto em plenário virtual.
Os recursos contestam a decisão de março, argumentando que é possível conciliar a constitucionalidade da lei com a possibilidade de escolha de uma regra mais vantajosa. Entretanto, o ministro Nunes Marques afirma que a decisão mais recente apenas reafirma a compreensão do STF desde o ano 2000.
Aposentados e pensionistas acompanham votação
Com o entendimento atual do STF, a Revisão da Vida Toda não será mais uma opção para os segurados. Os cálculos das aposentadorias seguirão as seguintes regras:
- Segurados antes de 1999: devem se manter na regra de transição, que considera 80% dos maiores salários de toda a vida do trabalhador, excluindo os salários anteriores a julho de 1994;
- Segurados após 1999: aplicam-se as regras que levam em conta o fator previdenciário, tomando como base a média simples dos salários de contribuição durante todo o período contributivo, sem limites de tempo específicos.
Essas mudanças significam que não haverá mais exceções à regra de transição para quem contribuiu antes de 1999. Dessa forma, o cálculo dos benefícios seguirá as diretrizes da Reforma da Previdência de Fernando Henrique Cardoso.
Em outras palavras, a decisão do STF reafirma a obrigatoriedade da regra de transição, eliminando a possibilidade de escolha de uma regra mais vantajosa através da Revisão da Vida Toda. A medida tem impacto direto sobre o cálculo das aposentadorias, deixando aposentados e pensionistas revoltados.
Olá, meu nome é Gabriel, editor do site Fhox.com.br/PADRAO, focado 100%
